A Comissão de Ética na Utilização de Animais (CEUA) da UNICID destina-se a avaliar, sob o ponto de vista ético e legal, toda e qualquer proposta de atividade científica ou educacional que envolva a utilização de animais vivos não-humanos, sob a responsabilidade da Instituição, seguindo e promovendo as diretrizes normativas nacionais e internacionais para pesquisa e ensino envolvendo tais animais.

É competência da CEUA cumprir e fazer cumprir, o disposto na Lei Federal 11.794 que estabelece procedimentos para o uso científico de animais e na Lei Estadual 11.977 que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais em atividade didática e científica.

Para tanto, antes de qualquer atividade envolvendo um animal, o pesquisador ou professor deverá encaminhar a sua proposta de projeto ao CEUA, com a ciência de seu superior hierárquico, e só poderá iniciar a pesquisa ou atividade educacional envolvendo animais após a avaliação do Comitê, apresentada em Parecer.

Entende-se por utilização: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.

 

Passos para apresentação de Projetos de Comissão de Ética na Utilização de Animais  (CEUA) da UNICID

 

– Documentos a serem apresentados ao CEUA

 

1. Formulário Unificado para solicitação de autorização para o uso de animais em ensino e/ou pesquisa

 

2. O Projeto de pesquisa é apresentado pelo pesquisador responsável / orientador

com anuência do responsável pela unidade em que será desenvolvida a pesquisa.

 

O Projeto e Formulário Unificado deverá ser protocolado diretamente na Secretaria de Pós-Graduação – Prédio Beta.

 

Obs.: A falta de alguma documentação ou seu preenchimento incorreto implicam na rejeição, sem a análise do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP).

 

Calendário de Reuniões

 

2º Semestre de 2015

 

Mês

Data

Setembro

09/09/2015

Outubro

07/10/2015

Novembro

11/11/2015

Dezembro

09/12/2015

 

1º Semestre de 2016

 

Mês

Data

Fevereiro

17/02

 

Informamos que a data limite para entrega dos projetos de pesquisa é até 7 (sete) dias úteis antes da Reunião de cada mês, caso contrário o projeto ficará para a reunião subseqüente.

Atendimento

 

A Comissão de Ética na Utilização de Animais  funciona diariamente de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 no Prédio Beta – Rua Honório Maia, 145 – Térreo.

Telefone: (11) 2178-1310

E-mail: ceua.unicid@unicid.edu.br